A medida provisória nº 936/2020 dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, tratando de 3 (três) temas:
I. Pagamento do BENEFÍCIO EMERGENCIAL, visando a preservação do emprego e da renda, a ser pago nas hipóteses de (a) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; (b) suspensão temporária do contrato de trabalho;
II. A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
III. A suspensão temporária do contrato de trabalho. redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
A tecnologia digital chegou de vez na seara trabalhista, se revelando um meio de prova…
A Constituição de 1988 adotou a teoria da responsabilidade subjetiva, que consagra o entendimento de…