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4 de fevereiro de 2022

A Covid e a responsabilidade do empregador

A Constituição de 1988 adotou a teoria da responsabilidade subjetiva, que consagra o entendimento de que para que o empregador seja obrigado a reparar eventual o […]
16 de abril de 2020

MP-936 de 02/04/2020

MP-936 de 02/04/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Para aplicação durante o estado de calamidade pública A medida provisória nº 936/2020 […]
16 de abril de 2020

Da redução de salário em Virtude de Força Maior: MP 927/2020

A entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da Lei nº 13.979, de 06/02/2020, ocasionou a necessidade de se estabelecer medidas trabalhistas […]